Conceitos importantes da LGPD
▸ Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Você, demais clientes, ex-clientes ou potenciais clientes, representantes legais, sócios, acionistas, entre outros.
▸ Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podem ser seus dados cadastrais, seu histórico de transações, transações realizadas com você, informações coletadas dos seus dispositivos, informações financeiras, entre outros.
▸ Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
▸ Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
▸ Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
▸ Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.